Legislação trabalhista

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Vigência (vide medida provisória nº 808, de 2017) altera a consolidação das leis do trabalho (clt), aprovada pelo decreto-lei n o 5452, de 1 o de maio de 1943, e as leis n os 6019, de 3 de janeiro de 1974, 8036, de 11 de maio de 1990, e 8212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Consulta legislação trabalhista — por esocial — última modificação 06/04/2017 15h19. Com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista é importante estar por dentro das principais mudanças que afetarão as rotinas no setor de departamento. Baixe grátis o arquivo legislao trabalhista resumopdf enviado por valusia lorena no curso de administração na unopar sobre: quem está estudando pra concursos e gostar de materiais resumidos, este é uma ótima. Este curso apresenta todas as mudanças e revisões na legislação trabalhista e previdenciária, atualizando as rotinas em administração de pessoal.

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A clt, consolidação das leis do trabalho, dispõe sobre o direito do trabalho e o direito processual do trabalho e regulamenta as relações individuais e coletivas do trabalho. Programa 1 – novos conceitos grupo econômico identidade de sócios 2 – jornada de trabalho tempo do empregado à disposição do empregador período extraordinário. A consolidação das leis do trabalho é a legislação que rege as relações de trabalho, individuais ou coletivas seu objetivo é unificar todas as leis trabalhistas praticadas no país. O presidente da república, usando da atribuição que lhe confere o art 180 da constituição decreta: art 1º fica aprovada a consolidação das leis do trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação. Com 967 emendas, mp que altera reforma trabalhista tem comissão instalada do uol 05 de março 10h16 sindicatos demitem para sobreviver à reforma trabalhista uol.

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