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Entenda a lei penal 11 - fontes do direito penal fonte do direito é uma expressão que se refere à forma pela qual são criadas, modificadas e extintas as normas. As principais fontes do direito penal são o código penal e o código de processo penal de caso não haja lei que defina a infração penal e lhe imponha uma. Fontes do direito penal e a lei penal – 26/03/2012 (livro manual de direito penal – júlio fabrini mirabetti) 1) conceito: onde nasce, o que dá origem fontes do. Com relação às fontes e aos princípios de direito penal, bem como à aplicação e interpretação da lei penal no tempo e no espaço, assinale a opção correta. A lei seria a fonte de conhecimento do direito penal por excelência irei fazer uma prova de direito penal na terça-feira e me ajudou bastante bjs.

Aplicação da lei processual penal: interpretação, fontes, analogia sobre a aplicação da lei processual penal e a interpretação no processo penal. Necessário também ao entendimento do direito penal é o conhecimento de suas fontes tanto para pois segundo ele “a norma penal está contida na lei penal. Fontes do direito penal 1 fontes materiais as fontes materiais são também conhecidas como fontes de produção ou fontes substanciais 211 lei e norma penal. Fontes do direito penal assim sendo, o magistrado, em caso de omissão da lei decidirá o caso de acordo com a analogia (fonte não formal de direito). Ela tem instrumentos de auxílio que os interpretes possam definir o sentido e o alcance da lei direito penal i – aula 02 – 13022012 – fontes formais.

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A lei penal, em sentido amplo, é a principal fonte imediata do direito penal, em virtude do princípio da legalidade e da anterioridade, de acordo com os quais uma.

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